COMPLEMENTO SOLIDÁRIO PARA IDOSOS
SESSÃO DE ESCLARECIMENTO E CANDIDATURAS AO CSI
INFORMAÇÃO E ESCLARECIMENTO SOBRE OS CHEQUES-CIRURGIA 19-03-2010
No dia 19 de Março de 2010 realizou-se a sessão territorializada de Esclarecimento e Candidaturas ao Complemento Solidário para Idosos – CSI, e, Informação e Esclarecimento sobre o Cheque-Cirurgia, no salão da Santa Casa da Misericórdia de Vimieiro.
Esta Sessão de Esclarecimentos contou com a presença da Sr.ª Presidente de Junta de Freguesia de Vimieiro, Eng.ª Palmira Chaveiro, a Sr.ª representante do Governo Civil de Évora, Dr.ª Florbela Fernandes, a Sr.ª representante da Administração Regional de Saúde do Alentejo, Dr.ª Carla Leal da Costa, o Sr. representante da Segurança Social, Dr. José Francisco, o Sr. Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Vimieiro, Sr. Aurelino Ramalho, além da vasta plateia de pessoas idosas da nossa Freguesia.
Informação e esclarecimento sobre os Cheques-Cirurgia.
Foi-nos dado a conhecer este processo em que a Administração Regional de Saúde do Alentejo organiza e acompanha todos os casos de cirurgia efectuados no Alentejo, no qual garante que todos os utentes tenham acesso à cirurgia dentro do tempo útil.
Para tal o utente terá de ter um Certificado de Inscrição, o qual só é obtido após ter consulta da especialidade no Hospital Distrital, no caso da nossa Freguesia, o Hospital Espírito Santo em Évora.
É definido um grau de prioridade que varia de doença para doença e de utente para utente. Nos casos normais temos o nível 1 em que o utente espera no máximo 9 meses pela cirurgia; o nível 2 em que o utente espera no máximo 2 meses pela cirurgia; o nível 3 em que o utente espera no máximo 15 dias pela cirurgia e o nível 4 em que o utente espera no máximo 72 horas.
Caso estes prazos não possam ser cumpridos pelo Hospital, entra aqui o chamado “Cheque-Cirurgia”, no qual o utente recebe uma carta em casa com a indicação que poderá efectuar a cirurgia num determinado Hospital e que para tal irá beneficiar do referido Cheque-Cirurgia. Caso o Hospital fique distante da sua zona, o utente informa que quer ter a intervenção cirúrgica na sua área de residência e de seguida será enviado o seu processo para um Hospital particular da referida área.
Será de responsabilidade do hospital de inscrição o transporte do utente antes da cirurgia. Depois da mesma é de responsabilidade do hospital onde é realizada a intervenção cirúrgica, o qual terá também a responsabilidade de acompanhar a recuperação do utente nos próximos 2 meses após a cirurgia.
Informação, esclarecimento e candidaturas ao Complemento Solidário para o Idoso - CSI.
O Complemento Solidário para Idosos, CSI, é uma prestação mensal do Estado para aumentar os rendimentos dos cidadãos idosos que mais necessitam, consiste no combate à pobreza nos idosos e ajudar dentro deste grupo aqueles que mais precisam.
Têm direito todos os idosos pensionistas a viver em Portugal há pelo menos 6 anos, com baixos rendimentos e que tenham 65 ou mais anos de idade.
Os rendimentos anuais elegíveis: Idoso isolado – inferior a 5 022 euros / ano e o Casal de idosos – inferior a 8 788 euros / ano.
Quem tiver direito a este Complemento Solidário para Idosos, verá a sua prestação mensal ser renovada automaticamente de 2 em 2 anos, a menos que se verifiquem alterações aos rendimentos do beneficiário, devendo neste caso o mesmo informar os Serviços e Segurança Social dessas alterações.
Os beneficiários que tenham direito a este Complemento além do apoio económico mensal podem usufruir de 50% de comparticipação financeira para as despesas com medicamentos (estes valores serão repostos junto à sua pensão no mês seguinte); apoio de 100 euros para aquisição de óculos e lentes, a cada 2 anos; apoio de 250 euros para aquisição e reparação de próteses dentárias amovíveis, a cada 3 anos e Cheque Dentista no valor de 80 euros/ano.
Quando são requeridos documentos dos filhos, estes servem apenas para saber qual a prestação que os pais tem direito, se mais elevada ou um pouco mais baixa.
Nesta Sessão foram preenchidas e dadas informações a alguns idosos que possam vir a beneficiar deste Complemento. Foram enviadas algumas cartas a pessoas que poderão vir a beneficiar deste Complemento, segundo indicações referentes à pensão mensal do beneficiário, tendo sido alertado pela Segurança Social que poderão existir várias pessoas que nunca efectuaram descontos e que por este motivo não recebem pensão e que neste caso devem preencher a sua Candidatura, pois tudo leva a crer que terão direito a este Complemento Solidário para Idosos.
Para mais informações e preenchimento de candidaturas ao Complemento Solidário para Idosos ou Informação sobre o Cheque-Cirurgia todos os interessados devem dirigir-se ao Gabinete da Papelada na sede da Junta de Freguesia de Vimieiro, onde lhes será prestado os devidos esclarecimentos e poderá preencher a sua Candidatura.
Não hesite em ir ao Gabinete da Papelada, pois as Colaboradoras estão à sua disposição para ajudar no que for necessário!
Informe-se e se puder, candidate-se!
Estamos aqui para vos ajudar!
Organização:
Governo Civil de Évora e Junta de Freguesia do Vimieiro
Parceiros: Santa Casa da Misericórdia do Vimieiro, Centro Distrital de Segurança Social e Administração Regional de saúde do Alentejo.
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